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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 30  12/08/2015  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Dr. Juiz de Direito Jayme Martins de Oliveira Neto, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 19/08/2015 p. 109 c. 3
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2015 (ver documento)
Autor(es):   Nelo Rodolfo; Antonio Donato
Notas:   - A entrega da honraria ocorreu na 441ª Sessão Solene, de 07/10/2015.
Indexação:   Cidadão Paulistano - Jaime Martins de Oliveira Neto


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